O escritório de advocacia trabalhista em Contagem é especializado em prestar assessoria jurídica completa na área do Direito do Trabalho, atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito aos cálculos rescisórios.
O cálculo rescisório é um procedimento complexo que envolve o levantamento de todos os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esse cálculo deve ser feito com precisão para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.
1. Verificação da Carta de Rescisão
O primeiro passo é verificar a carta de rescisão, documento que formaliza o desligamento do trabalhador da empresa. Nela, devem constar informações importantes, como data de admissão e desligamento, tipo de rescisão (sem justa causa ou por acordo), aviso prévio trabalhado ou indenizado e valores devidos ao trabalhador.
2. Levantamento dos Salários e Benefícios
Em seguida, é necessário levantar todos os salários e benefícios recebidos pelo trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho. Isso inclui salário base, horas extras, adicionais, gratificações, comissões e benefícios como vale-transporte e vale-refeição.
3. Cálculo das Verbas Rescisórias
Com base nos valores levantados, é possível calcular as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista. Essas verbas incluem:
Para facilitar o cálculo rescisório, é possível utilizar tabelas específicas, como a apresentada abaixo:
Verba Rescisória | Fórmula de Cálculo |
---|---|
Saldo de salário | Salário base ÷ Dias do mês x Dias trabalhados |
Aviso prévio | Salário base ÷ 30 x Dias de aviso trabalhado |
Férias proporcionais | Salário base ÷ 12 x Dias de férias não usufruídas |
13º salário proporcional | Salário base ÷ 12 x Meses trabalhados |
Indenização por tempo de serviço (40%) | Saldo de salários x 40% |
Indenização por tempo de serviço (50%) | Saldo de salários x 50% |
Existem diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho, que podem impactar os valores das verbas rescisórias.
Tipo de Rescisão | Verbas Rescisórias |
---|---|
Sem justa causa: Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, indenização por tempo de serviço (40%) | |
Com justa causa: Saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional | |
Por acordo: Verbas negociadas entre as partes, podendo incluir ou não as verbas rescisórias previstas na legislação |
O cálculo rescisório é um procedimento essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Ao seguir os passos descritos neste artigo, é possível realizar o cálculo de forma precisa e efetiva. No entanto, em caso de dúvidas ou divergências, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado.
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