O Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE) é a publicação oficial do Governo do Estado do Ceará, responsável por divulgar atos administrativos, leis, decretos e outros documentos de interesse público. É um instrumento fundamental para que cidadãos e empresas acompanhem as ações do governo e se mantenham informados sobre as últimas atualizações legais.
O DOE-CE está disponível em formato eletrônico no site oficial do Governo do Estado do Ceará: www.ceara.gov.br/diario-oficial.
Etapa 1: Acesse o site do Governo do Estado do Ceará.
Etapa 2: No menu superior, clique na opção "Diário Oficial".
Etapa 3: Uma nova página será aberta, apresentando o DOE-CE.
O DOE-CE é dividido em seções, cada uma com um conteúdo específico:
- Ato do Governador: Publicações de atos administrativos do governador do estado.
- Atos e Decretos: Leis, decretos e outras normas jurídicas promulgadas pelo governo estadual.
- Avisos: Comunicados, editais e notificações de órgãos públicos.
- Contratos e Convênios: Contratos firmados pelo governo do estado com empresas e instituições.
- Licitações: Editais de licitações públicas e outros processos de seleção de fornecedores.
O DOE-CE desempenha um papel crucial em diversos aspectos:
- Transparência: Garante a publicidade dos atos administrativos do governo, promovendo transparência e accountability.
- Informação Oficial: Fornece informações atualizadas e confiáveis sobre as decisões e políticas do governo estadual.
- Segurança Jurídica: Contém as principais normas jurídicas que regulam o funcionamento do estado, garantindo segurança jurídica para cidadãos e empresas.
1. Pesquisa por Data: Pesquise documentos publicados em datas específicas utilizando a ferramenta de pesquisa disponível no site do DOE-CE.
2. Pesquisa por Palavra-Chave: Utilize palavras-chave para localizar documentos que contenham termos específicos.
3. Criação de Alertas: Crie alertas para receber notificações sempre que documentos relacionados a palavras-chave específicas forem publicados.
4. Assinatura Eletrônica: Assine o DOE-CE eletronicamente para receber uma cópia digital do periódico em seu e-mail.
- Utilize as Tabelas: As tabelas no início do DOE-CE fornecem uma visão geral do conteúdo de cada seção.
- Filtros Avançados: Utilize os filtros avançados na ferramenta de pesquisa para refinar sua busca.
- Legislação Consolidada: Acesse a legislação consolidada do Estado do Ceará por meio do link disponível no site do DOE-CE.
- Ignorar a Importância do DOE-CE: Negligenciar a leitura do DOE-CE pode levar a perda de informações importantes sobre decisões governamentais.
- Pesquisar de Forma Incorreta: Utilizar palavras-chave imprecisas ou filtros inadequados pode resultar em uma pesquisa ineficaz.
- Confiar em Fontes Não Oficiais: Evite obter informações sobre atos administrativos de fontes não confiáveis, pois elas podem conter informações imprecisas ou desatualizadas.
1. Como posso acessar o DOE-CE em formato físico?
Você pode acessar o DOE-CE em formato físico em bibliotecas públicas ou na Imprensa Oficial do Estado do Ceará.
2. Quais são os horários de funcionamento da Imprensa Oficial do Estado do Ceará?
A Imprensa Oficial do Estado do Ceará funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
3. Como faço para assinar o DOE-CE eletronicamente?
Para assinar o DOE-CE eletronicamente, acesse o site do Governo do Estado do Ceará e clique na opção "Assine o Diário Oficial".
4. Onde posso obter mais informações sobre o DOE-CE?
Você pode obter mais informações sobre o DOE-CE entrando em contato com a Imprensa Oficial do Estado do Ceará pelo telefone (85) 3488-8913.
5. Como faço para denunciar uma irregularidade no DOE-CE?
Para denunciar uma irregularidade no DOE-CE, entre em contato com a Ouvidoria do Estado do Ceará pelo telefone 0800 275-1515.
6. É possível acessar o DOE-CE de dispositivos móveis?
Sim, o DOE-CE está disponível em formato responsivo que se adapta a diferentes dispositivos móveis.
Chamada para Ação:
Incentivamos todos os cidadãos e empresas do Estado do Ceará a acessarem e utilizarem o Diário Oficial do Estado do Ceará como uma ferramenta essencial para se manterem informados sobre as ações governamentais e as últimas atualizações legais.
Tabela 1: Volume de Publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará
Ano | Número de Publicações |
---|---|
2023 (até o momento) | 12.500 |
2022 | 27.800 |
2021 | 25.300 |
Tabela 2: Seções do Diário Oficial do Estado do Ceará
Seção | Conteúdo |
---|---|
Ato do Governador | Atos administrativos do governador |
Atos e Decretos | Leis, decretos e outras normas jurídicas |
Avisos | Comunicados, editais e notificações de órgãos públicos |
Contratos e Convênios | Contratos firmados pelo governo do estado com empresas e instituições |
Licitações | Editais de licitações públicas e outros processos de seleção de fornecedores |
Tabela 3: Principais Palavras-Chave Relacionadas ao Diário Oficial do Estado do Ceará
Palavra-Chave | Significado |
---|---|
Diário Oficial | Publicação oficial do governo do estado |
Transparência | Pública dos atos governamentais |
Informação Oficial | Informações confiáveis e atualizadas sobre decisões governamentais |
Segurança Jurídica | Garantia de que as normas jurídicas são respeitadas |
Pesquisa | Buscar documentos no Diário Oficial |