O recurso inominado é um recurso jurídico que permite que as partes envolvidas em um processo de menor valor questionem a decisão de um juiz de primeira instância. É chamado de "inominado" porque não tem um nome específico, ao contrário de outros recursos como apelação ou agravo.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos inominados representam cerca de 80% dos recursos processados no Brasil.
Ano | Número de recursos inominados |
---|---|
2018 | 1.200.000 |
2019 | 1.350.000 |
2020 | 1.500.000 |
Para aumentar as chances de sucesso no recurso inominado, é importante seguir algumas estratégias:
1. Quem pode recorrer inominadamente?
R: Qualquer pessoa que seja parte em um processo de menor valor.
2. Há necessidade de advogado para o recurso inominado?
R: Não é obrigatório, mas é recomendável para maior segurança jurídica.
3. Qual o prazo para interpor o recurso inominado?
R: 10 dias úteis após a publicação da sentença.
4. Qual o efeito do recurso inominado?
R: O recurso inominado tem efeito suspensivo, impedindo a execução da sentença até o julgamento do recurso.
5. Quais as vantagens do recurso inominado?
R: Baixo custo, simplicidade e rapidez.
6. Quais as limitações do recurso inominado?
R: Valor da causa limitado, falta de defesa técnica e julgamento colegiado.
Vantagens | Limitações |
---|---|
Baixo custo | Valor da causa limitado |
Simplicidade | Falta de defesa técnica |
Rapidez | Julgamento colegiado |
Pergunta | Resposta |
---|---|
Quem pode recorrer inominadamente? | Qualquer parte em um processo de menor valor. |
Há necessidade de advogado? | Não é obrigatório, mas é recomendável. |
Qual o prazo para recurso? | 10 dias úteis após a publicação da sentença. |
Qual o efeito do recurso? | Suspensivo, impedindo a execução da sentença. |
Quais as vantagens? | Baixo custo, simplicidade e rapidez. |
Quais as limitações? | Valor da causa limitado, falta de defesa técnica e julgamento colegiado. |
Não hesite em buscar seus direitos por meio do recurso inominado se você acredita que a decisão do juiz de primeira instância foi equivocada. Siga as orientações fornecidas neste artigo para aumentar suas chances de sucesso e garantir a efetivação da justiça em seu caso.
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