A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) é o órgão responsável por representar o Estado da Bahia judicial e extrajudicialmente, bem como exercer a consultoria jurídica do Poder Executivo estadual. Com uma equipe de mais de 1.000 servidores, entre procuradores, advogados e servidores administrativos, a PGE-BA é responsável por defender os interesses do Estado em mais de 500 mil processos em tramitação no Brasil e no exterior.
As principais atribuições da PGE-BA são:
A PGE-BA é estruturada em cinco unidades administrativas:
As principais metas e objetivos da PGE-BA são:
A PGE-BA desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do Estado da Bahia e no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. Os trabalhos realizados pela PGE-BA contribuem para:
Para atingir suas metas e objetivos, a PGE-BA implementa diversas estratégias eficazes, entre elas:
Os benefícios da atuação da PGE-BA são amplamente reconhecidos pela sociedade baiana e pelo Poder Executivo estadual. Entre os principais benefícios estão:
1. Qual é a função da PGE-BA?
A PGE-BA é responsável por representar o Estado da Bahia judicial e extrajudicialmente, bem como exercer a consultoria jurídica do Poder Executivo estadual.
2. Quais são as principais atribuições da PGE-BA?
As principais atribuições da PGE-BA são: representar o Estado em processos judiciais e extrajudiciais, prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo estadual, elaborar pareceres jurídicos, defender o patrimônio público, promover ações civis públicas e zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.
3. Qual é a importância da PGE-BA?
A PGE-BA desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses do Estado da Bahia e no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. Os seus trabalhos contribuem para garantir a segurança jurídica, promover o desenvolvimento econômico, defender os direitos coletivos e fortalecer a democracia.
4. Quais são as estratégias eficazes implementadas pela PGE-BA?
A PGE-BA implementa diversas estratégias eficazes, entre elas: capacitação e valorização dos servidores, uso de tecnologia, parcerias e cooperações e gestão estratégica.
5. Quais são os benefícios da atuação da PGE-BA?
Os benefícios da atuação da PGE-BA são: defesa dos interesses do Estado, consultoria jurídica de qualidade, promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento do Estado de Direito.
6. Como entrar em contato com a PGE-BA?
Você pode entrar em contato com a PGE-BA pelo telefone (71) 3115-6200, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.pge.ba.gov.br.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) é um órgão fundamental para a defesa dos interesses do Estado da Bahia e o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. Com uma equipe altamente qualificada e experiente, a PGE-BA atua de forma estratégica e eficaz na representação do Estado, na prestação de consultoria jurídica e na promoção dos direitos coletivos. Os benefícios da atuação da PGE-BA são reconhecidos pela sociedade baiana e pelo Poder Executivo estadual, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico, social e político do Estado.
Tabela 1: Principais Estatísticas da PGE-BA
Indicador | Valor |
---|---|
Número de servidores | 1.000 |
Número de processos em tramitação | 500.000 |
Número de pareceres jurídicos emitidos por ano | 10.000 |
Número de ações civis públicas promovidas por ano | 500 |
Tabela 2: Principais Atribuições da PGE-BA
Atribuição | Descrição |
---|---|
Representação do Estado em processos judiciais | A PGE-BA representa o Estado da Bahia em ações judiciais e extrajudiciais relacionadas a diversos assuntos, como direito civil, tributário, administrativo e ambiental. |
Consultoria jurídica ao Poder Executivo estadual | A PGE-BA presta consultoria jurídica ao Poder Executivo estadual, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e na elaboração de leis, decretos e outros atos administrativos. |
Elaboração de pareceres jurídicos | A PGE-BA elabora pareceres jurídicos sobre questões de interesse do Estado, orientando a tomada de decisões e o desenvolvimento de políticas públicas. |
Defesa do patrimônio público | A PGE-BA defende o patrimônio público estadual, atuando em ações judiciais e extrajudiciais relacionadas à proteção de bens e direitos do Estado. |
Promoção de ações civis públicas | A PGE-BA promove ações civis públicas para a defesa dos direitos coletivos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente. |
Fiscalização da legalidade dos atos administrativos | A PGE-BA fiscaliza a legalidade dos atos administrativos do Poder Executivo estadual, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos. |
**Tabela 3: Principais Benefícios
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