Os atrasos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são uma preocupação comum para moradores do Rio de Janeiro. Para auxiliar quem enfrenta essa situação, elaboramos este guia completo com todas as informações necessárias para regularizar o débito.
Negociação:
Pagamento à Vista:
Os atrasos no IPTU acarretarão em:
De acordo com a SMF-RJ, em 2022, aproximadamente 600.000 imóveis estavam em dívida com o IPTU. Essa dívida representa 80% do total de tributos atrasados na cidade.
Aprendizado: Jamais subestime a importância de pagar seus impostos em dia.
Aprendizado: Verifique sempre a regularidade de suas cobranças de IPTU para evitar transtornos desnecessários.
Aprendizado: Ao herdar um imóvel, certifique-se de verificar se há dívidas pendentes.
Tabela 1: Parcelamento do IPTU Atrasado
Parcelas | Valor da Entrada | Valor das Parcelas |
---|---|---|
6 | 30% | 70% / 6 meses |
12 | 15% | 85% / 12 meses |
18 | 10% | 90% / 18 meses |
24 | 5% | 95% / 24 meses |
36 | 0% | 100% / 36 meses |
Tabela 2: Multas e Juros por Atraso no IPTU
Período de Atraso | Multa | Juros |
---|---|---|
Até 30 dias | 0% | 0% |
De 31 a 90 dias | 5% | 0,5% |
Acima de 90 dias | 10% | 1% |
Acima de 180 dias | 20% | 1% |
Tabela 3: Documentos Necessários para Negociação do IPTU
Documento | Finalidade |
---|---|
CPF | Identificação do contribuinte |
RG | Identificação do contribuinte |
Comprovante de Residência | Comprovação do endereço do imóvel |
IPTU em Atrasado | Documento com o valor do débito |
Procuração | Para representantes legais |
Passo 1: Emissão do DAM
Passo 2: Pagamento do DAM
Regularizar o IPTU atrasado é essencial para evitar uma série de consequências negativas, tais como:
Ao regularizar o IPTU atrasado, você poderá:
1. Posso parcelar o IPTU atrasado em mais de 36 meses?
Não, o parcelamento do IPTU atrasado é limitado a 36 meses.
2. O que acontece se eu não pagar as parcelas do IPTU em dia?
Você estará sujeito a novas multas e juros, além do risco de ter a dívida inscrita em dívida ativa.
3. Posso negociar o IPTU atrasado com desconto?
Sim, a SMF-RJ oferece descontos para pagamento à vista ou em poucas parcelas. Verifique as condições vigentes no site da Prefeitura do Rio de Janeiro.
4. Como posso obter o extrato do IPTU do meu imóvel?
Você pode obter o extrato do IPTU no site da SMF-RJ, informando o número do IPTU ou do cadastro do imóvel.
5. É possível parcelar o IPTU do ano corrente?
Sim, é possível parcelar o IPTU do ano corrente em até 8 vezes.
6. Como posso denunciar imóveis com IPTU em atraso?
Você pode denunciar imóveis com IPTU em atraso por meio do site da SMF-RJ ou pelo telefone 1746.
Se você tem IPTU atrasado, não perca tempo! Regularize sua situação o quanto antes para evitar consequências graves. Procure a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF-RJ) e negocie o seu débito. Você pode parcelar o IPTU em até 36 meses e evitar o acúmulo de multas e juros. Não deixe para depois, resolva agora mesmo!
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