No complexo cenário tributário brasileiro, o CFOP 1352 desempenha um papel crucial nas operações comerciais. Compreender e utilizar corretamente este código é essencial para cumprir as obrigações fiscais e otimizar a gestão financeira.
O CFOP 1352 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que identifica transações de venda de mercadorias adquiridas para fins de industrialização ou comercialização, destinadas ao exterior. Este código se aplica quando a mercadoria é adquirida em território nacional e posteriormente exportada sem sofrer qualquer transformação ou beneficiamento.
Código CFOP | Descrição |
---|---|
1352 | Venda de mercadorias adquiridas para fins de industrialização ou comercialização, destinadas ao exterior |
1354 | Venda de mercadorias adquiridas para fins de industrialização ou comercialização, destinadas ao exterior, com retorno das mesmas |
1355 | Venda de mercadorias adquiridas para fins de industrialização ou comercialização, destinadas ao exterior, com retorno parcial das mesmas |
A utilização correta do CFOP 1352 traz diversos benefícios para as empresas:
Suponha que uma empresa adquira mercadorias no valor de R$ 100.000,00 com alíquota do ICMS de 18%. Se o CFOP 1352 for utilizado corretamente, a empresa poderá creditar o ICMS pago na aquisição na operação de exportação, resultando em um benefício financeiro de R$ 18.000,00.
Apesar dos benefícios, existem algumas desvantagens potenciais na utilização do CFOP 1352:
Para otimizar o uso do CFOP 1352, as empresas devem seguir algumas estratégias eficazes:
Obrigação | Prazo | Penalidade |
---|---|---|
Emissão da nota fiscal | Até o momento da saída da mercadoria | Multa de 2% a 100% do valor da nota |
Registro da saída no SPED | Até o 15º dia do mês subsequente à saída | Multa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por documento fiscal não registrado |
Pagamento do ICMS | Até o último dia útil do mês subsequente à saída | Juros de mora e multa de 50% sobre o valor do imposto |
História 1:
Um empresário emitiu notas fiscais com o CFOP 1352 para vendas de mercadorias que não seriam exportadas. Quando o fisco verificou a empresa, foi constatado o erro e aplicada uma multa pesada.
Lição Aprendida: Classifique corretamente as transações comerciais para evitar penalidades fiscais.
História 2:
Uma empresa adquiriu mercadorias com alíquota do ICMS de 12% e efetuou uma exportação utilizando o CFOP 1352. No entanto, a exportação ocorreu após o prazo legal. O fisco exigiu o pagamento da diferença do ICMS, pois o crédito não foi permitido devido ao descumprimento do prazo.
Lição Aprendida: Exporte as mercadorias dentro do prazo estabelecido para usufruir do benefício fiscal.
História 3:
Uma empresa utilizava o CFOP 1352 para vendas de mercadorias a uma empresa coligada no exterior. No entanto, a coligada retornou parte das mercadorias ao Brasil. A empresa não emitiu nota fiscal de entrada e não informou o retorno no SPED. O fisco descobriu o erro e aplicou multa por sonegação fiscal.
Lição Aprendida: Contabilize corretamente todas as transações, incluindo retornos e entradas de mercadorias.
O CFOP 1352 é um código fiscal essencial para empresas envolvidas em transações de exportação. A compreensão e o uso correto deste código são cruciais para cumprir as obrigações fiscais e otimizar a gestão financeira. Ao seguir as estratégias eficazes, dicas e truques apresentados neste artigo, as empresas podem maximizar os benefícios do CFOP 1352 e evitar possíveis desvantagens.
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