O Órgão Expedidor Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma entidade governamental responsável por emitir carteiras de habilitação para motoristas qualificados. Compreender os processos e procedimentos desse órgão é crucial para qualquer indivíduo que busque obter ou renovar sua CNH.
Responsabilidade | Descrição |
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Emissão de Carteiras de Habilitação | Emitir CNHs para motoristas qualificados que passaram nos exames de direção |
Realização de Exames de Direção | Conduzir exames escritos e práticos de direção para avaliar as habilidades e conhecimentos dos motoristas |
Manutenção de Registros | Manter registros de motoristas licenciados, incluindo histórico de direção e informações de contato |
Benefício | Como Obter |
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Segurança Rodoviária | Exigir que os motoristas passem por exames de direção para garantir competência |
Conformidade Legal | Impor penalidades para motoristas não licenciados, promovendo a adesão à lei |
Facilidade de Identificação | Emitir CNHs padronizadas com recursos de segurança antifraude |
1. Segurança Aprimorada nas Estradas
2. Redução de Violações de Tráfego
3. Padronização e Proteção
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