O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI Recife) é uma arrecadação municipal obrigatória no ato de compra e venda de imóveis. Com ele, uma alíquota é aplicada sobre o valor venal declarado para cada transação, gerando uma receita significativa para os cofres públicos e fomento de políticas de desenvolvimento urbano.
Não residencial: 3%
Passo 2: Obtenha o valor venal do imóvel
Por meio de avaliação de um profissional credenciado pelo CRECI.
Passo 3: Aplique a alíquota
Valor Venal (R$) | Alíquota (%) | ITBI (R$) |
---|---|---|
100.000 | 2 | 2.000 |
200.000 | 3 | 6.000 |
História 1: Investimentos em Infraestrutura
- Benefício: Investimentos em obras viárias, saneamento e iluminação pública.
- Como fazer: Destinação de parte da receita do ITBI Recife para essas ações.
História 2: Promoção de Habitação Social
- Benefício: Construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
- Como fazer: Criação de programas municipais e parcerias com incorporadoras.
História 3: Preservação do Patrimônio Histórico
- Benefício: Conservação de prédios e monumentos históricos.
- Como fazer: Destinação de recursos do ITBI Recife para projetos de restauração e manutenção.
Desvantagem 1: Aumento dos Custos de Transação
- Mitigação: Negociação com fornecedores para redução de taxas de escritura e registro.
Desvantagem 2: Evasão Fiscal
- Mitigação: Fiscalização rigorosa e incentivo à emissão de nota fiscal eletrônica.
O ITBI Recife é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento da cidade. Ao compreender seus conceitos básicos, calcular seu valor corretamente e mitigar seus desafios, os contribuintes podem contribuir para o progresso da cidade e garantir uma transação imobiliária tranquila.
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